É compromisso da plataforma online Imune.pt respeitar a privacidade dos utilizadores, bem como a proteção e segurança dos seus dados pessoais. Nesse sentido, o utilizador é informado sobre a forma como a plataforma online recolhe, trata e protege os dados pessoais que este fornece.
O utilizador deve ler com atenção esta Política de Privacidade, que foi escrita de forma clara e simples para facilitar a sua compreensão, e determinar livre e voluntariamente se pretende fornecer os seus dados pessoais à plataforma Imune.pt.
O utilizador garante que é maior de idade e que os dados cedidos são verdadeiros, exatos, completos e atualizados, sendo responsável por quaisquer danos ou prejuízos, diretos ou indiretos, que possam resultar do incumprimento desta obrigação. Caso os dados fornecidos pertençam a um terceiro, o utilizador garante que informou esse terceiro da informação contida na presente Política de Privacidade e obteve a sua autorização para ceder os dados à plataforma online Imune.pt para os fins identificados.
1. INTRODUÇÃO
Os seus dados pessoais serão tratados pelo Instituto de Higiene e Medicina Tropical (IHMT–NOVA), uma das unidades orgânicas da Universidade Nova de Lisboa, pessoa coletiva n.º 501 559 094, com sede no Campus de Campolide, 1099-085 Lisboa, número de telefone +(351) 213715600. A Universidade Nova de Lisboa é a entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais, nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados) e da legislação complementar sobre proteção de dados pessoais em vigor em Portugal.
2. FINALIDADES DO TRATAMENTO E BASE JURÍDICA
Nesta Política de Privacidade, o termo “Dados Pessoais” significa o conjunto de informações que se relacionam consigo e que nos permite identificá-lo(a), direta ou indiretamente. Os seus dados pessoais podem incluir, por exemplo, o seu nome e os seus contactos.
A plataforma Imune.pt recolherá e tratará os seus dados pessoais de forma manual e/ou automatizada, para as seguintes finalidades específicas:
- Envio de newsletters e outros serviços de comunicação Imune.pt – dados recolhidos na plataforma online Imune.pt (endereço de e-mail).
- Perfil social – dados obtidos através do login em redes sociais associadas à plataforma online Imune.pt. Quando se liga à plataforma Imune.pt através das suas redes sociais, plug-ins ou aplicações, poderá́ (ou não) permitir-nos ter acesso continuado a determinada informação da sua conta das redes sociais (por ex. nome, endereço de email, fotografia, género, aniversário, publicações ou “gostos” que faz).
- Dados de contacto e relativos a preferências, histórico de comportamento e dados de localização para as seguintes finalidades:
- Ativação de serviços de comunicação e informação, como newsletters ou alertas;
- Realização de estudos de mercado e de desenvolvimento estratégico ou inquéritos de avaliação;
- Definição e comunicação de ofertas personalizadas e/ou geosegmentadas no âmbito de campanhas e/ou promoções, nomeadamente para ações de informação, comunicação, publicidade e notícias relacionadas com a plataforma Imune.pt e o seu conteúdo.
O tratamento dos dados será sempre efetuado após o seu consentimento, exceto nos casos em que a plataforma Imune.pt necessite desses dados para o cumprimento de uma obrigação legal que exija o seu tratamento, para a execução de um contrato ou realização de diligências prévias ao mesmo.
3. COMUNICAÇÃO DE DADOS E SUBCONTRATANTES
Informa-se que os seus dados pessoais podem ser comunicados a outras entidades da Universidade Nova de Lisboa, bem como a entidades parceiras ou prestadores de serviços cujo envolvimento se revele indispensável na operacionalização das finalidades acima indicadas. Estas entidades irão tratar os seus dados pessoais única e exclusivamente para as finalidades estabelecidas pela plataforma Imune.pt, seguindo as suas instruções precisas e cumprindo com rigor as normas legais sobre proteção de dados pessoais, segurança de informação e demais legislação aplicável.
4. ENVIO DE NEWSLETTERS
Caso pretenda subscrever a nossa newsletter, ser-lhe-á solicitado o seu e-mail para o efeito. Apenas procederemos ao presente tratamento enquanto mantiver o seu interesse em receber comunicações Imune.pt. Poderá revogar o consentimento prestado para este tratamento, a qualquer momento, bastando selecionar a opção de “unsubscribe” presente em cada comunicação, ou enviar um e-mail para dpo@unl.pt
5. TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS DE DADOS
Pode suceder que tenhamos de comunicar os dados pessoais a países terceiros ou organizações internacionais. Neste caso, cumpriremos rigorosamente as disposições legais aplicáveis e determinaremos a adequabilidade do país ou organização em causa no que concerne aos requisitos aplicáveis a tais transferências. Em particular, serão acauteladas as questões da segurança ao nível da transmissão dos dados, se os terceiros estão contratualmente vinculados e respeitam a confidencialidade dos dados recebidos e se não os utilizam em caso algum para finalidades diversas das que motivaram a transmissão.
6. PRAZOS DE CONSERVAÇÃO
A plataforma Imune.pt conservará os dados pessoais dos utilizadores unicamente durante o tempo necessário para realizar as finalidades para os quais foram recolhidos, sem prejuízo de armazenamento por períodos superiores, para efeitos de cumprimento de prazos legais de conservação aplicáveis.
7. DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS
O utilizador, titular dos dados pessoais, pode, em qualquer momento, exercer os seus direitos, nomeadamente, o pedido de informações adicionais quanto ao tratamento dos seus dados, a retificação dos mesmos, bem como, dentro de certos limites, o apagamento dos seus dados, a revogação do consentimento dado ou a oposição ao tratamento dos seus dados, entre outros, através do endereço de e-mail dpo@unl.pt.
Os titulares dos dados pessoais devem ter presente que, em certos casos (por exemplo, devido a requisitos legais), o seu pedido poderá não ser satisfeito. De qualquer modo, estes serão informados das medidas tomadas nesse sentido, no prazo de um mês a partir do momento em que o pedido for efetuado.
Em todo o caso, informa-se o utilizador de que, no caso de considerar que a plataforma Imune.pt tenha violado, ou possa violar os direitos que lhe são reconhecidos pela legislação relativa à proteção de dados pessoais, poderá apresentar uma reclamação perante a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) através do número de telefone 213928400 ou do e-mail geral@cnpd.pt.
8. REVOGAÇÃO DO CONSENTIMENTO
O consentimento do utilizador para o tratamento dos seus dados pessoais terá sempre um caráter revogável, embora sem efeitos retroativos. Para revogar o consentimento os utilizadores poderão contactar a plataforma Imune.pt através de comunicação escrita enviada para dpo@unl.pt
9. DECISÕES AUTOMATIZADAS
A plataforma Imune.pt poderá elaborar perfis de utilizadores, o que permitirá a adoção de decisões automatizadas, baseadas em características pessoais, preferências, histórico de comportamento e localização (neste caso, relativamente à participação em iniciativas de comunicação e marketing). Nestes casos, o utilizador terá direito a obter intervenção humana na decisão, a expressar a sua opinião e a impugnar a decisão adotada pela plataforma Imune.pt.
10. MEDIDAS DE PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
A segurança da informação e a proteção de dados pessoais são prioridades para a plataforma Imune.pt. Por esse motivo, foi implementado um conjunto de medidas técnicas e organizativas que, tendo em conta as técnicas mais avançadas, os custos de aplicação, a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades de cada tratamento de dados pessoais, permitem mitigar os riscos para o titular dos dados pessoais e prevenir a ocorrência de violações de dados pessoais e de incidentes de segurança em geral.
Em particular destacam-se, entre outras, a utilização de servidores seguros, firewalls, encriptação de dados de aplicações e de comunicações.
11. USO DE ‘COOKIES’
A política de cookies da plataforma Imune.pt encontra-se disponível aqui.
Esta página deve ser consultada regularmente pelos utilizadores, uma vez que a presente Política de Privacidade poderá vir a ser atualizada.
Atualizado no dia 16.06.2021